Legal
Termos de Serviço
Última atualização: 1 de janeiro de 2026
Estes Termos de Serviço constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a Worthamensa. Leia-os com atenção antes de utilizar o nosso website ou qualquer serviço relacionado.
1. Sobre estes termos
Estes Termos de Serviço («Termos») regem o seu acesso e a utilização do website da Worthamensa, do dashboard, das calculadoras e dos serviços online relacionados (em conjunto, a «Plataforma»). As referências a «Worthamensa», «nós» ou «nosso» designam o operador da Plataforma, cujos dados de contacto registados são apresentados no nosso website. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos.
2. Elegibilidade
Só pode utilizar a Plataforma se tiver pelo menos 18 anos, plena capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo e não estiver impedido de o fazer ao abrigo da lei do Reino Unido ou de qualquer outra jurisdição aplicável. Deve fornecer informações exatas ao registar-se e mantê-las atualizadas. É responsável por toda a atividade que ocorra na sua conta.
3. Natureza da Plataforma
A Worthamensa disponibiliza ferramentas de software que incluem funcionalidades de negociação automatizada, vistas de carteira, definições de gestão de risco e conteúdos informativos sobre ativos digitais. Salvo indicação expressa em contrário, a Plataforma não presta aconselhamento de investimento pessoal, não gere os seus ativos de forma discricionária e não garante qualquer resultado específico. Os valores ilustrativos, incluindo os apresentados nas calculadoras, são hipotéticos e são fornecidos apenas para uma compreensão geral.
4. Contas e segurança
Deve manter as suas credenciais de acesso confidenciais e não pode partilhar a sua conta com qualquer outra pessoa. Deve ativar as funcionalidades de segurança adicionais que disponibilizamos. Notifique-nos sem demora injustificada se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta. Podemos suspender ou encerrar uma conta sempre que tenhamos motivos razoáveis para considerar que foi comprometida, utilizada indevidamente ou utilizada em violação destes Termos.
5. Utilização aceitável
Ao utilizar a Plataforma, concorda em não:
- utilizar a Plataforma para qualquer fim ilícito, incluindo branqueamento de capitais, fraude ou manipulação de mercado;
- tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, às contas de outros utilizadores ou às redes associadas;
- interferir no funcionamento da Plataforma, nomeadamente introduzindo código malicioso ou sobrecarregando a infraestrutura;
- extrair, copiar ou reproduzir conteúdos da Plataforma, exceto quando permitido por lei ou com o nosso consentimento por escrito;
- deturpar a sua identidade ou a sua ligação a qualquer pessoa ou organização.
6. Propriedade intelectual
A Plataforma, incluindo o seu software, design, textos, gráficos, logótipos e marcas, é propriedade da Worthamensa ou dos seus licenciadores e está protegida pelas leis da propriedade intelectual. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar a Plataforma para fins pessoais ou internos de negócio, em conformidade com estes Termos. Não lhe são transmitidos quaisquer outros direitos.
7. Serviços de terceiros
A Plataforma pode estar ligada ou depender de serviços de terceiros, incluindo plataformas de troca de ativos digitais, prestadores de carteiras, processadores de pagamentos e fornecedores de dados. Não controlamos esses serviços nem somos responsáveis pela sua disponibilidade, exatidão, segurança ou conduta. A utilização de qualquer serviço de terceiros está sujeita aos próprios termos desse prestador.
8. Taxas
Sempre que forem aplicáveis taxas, estas serão apresentadas antes de confirmar a ação em causa. As taxas podem incluir encargos de subscrição, encargos associados ao desempenho ou custos de rede impostos por terceiros. Podemos alterar as nossas taxas, comunicando-o com antecedência razoável através da Plataforma ou por correio eletrónico.
9. Limitação de responsabilidade
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte ou lesão corporal causadas por negligência, fraude ou falsas declarações fraudulentas, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei inglesa. Sem prejuízo do exposto, não somos responsáveis por perdas decorrentes de movimentos de mercado, de decisões de negociação tomadas por si ou em seu nome, de interrupções de serviços de terceiros ou de eventos fora do nosso controlo razoável. Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade total perante si por qualquer reclamação relativa à Plataforma está limitada às taxas que nos pagou nos doze meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação.
10. Suspensão e cessação
Pode encerrar a sua conta a qualquer momento seguindo as instruções disponíveis na Plataforma. Podemos suspender ou cessar o seu acesso sempre que viole estes Termos, quando tal seja exigido por lei ou regulamento, ou quando tenhamos motivos razoáveis para considerar que o acesso continuado representa um risco para si, para outros utilizadores ou para a Plataforma.
11. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando uma alteração for substancial, daremos um aviso prévio razoável antes de esta entrar em vigor. A utilização continuada da Plataforma após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos Termos atualizados.
12. Lei aplicável e litígios
Estes Termos são regidos pelas leis de Inglaterra e do País de Gales. Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição não exclusiva para qualquer litígio decorrente dos mesmos, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos de que goze como consumidor no seu país de residência. Se tiver alguma reclamação, contacte-nos primeiro para que possamos tentar resolvê-la.
13. Contacto
Se tiver dúvidas sobre estes Termos, contacte-nos através dos dados publicados no rodapé do nosso website. Consulte também a nossa Política de Privacidade e Aviso de Risco, que fazem parte da sua relação global com a Worthamensa.